O governador do Acre, Sebastião Viana (PT) encaminhou na manhã desta segunda-feira (4), à Aleac, um pedido de autorização para contrair um novo empréstimo de mais de R$ 16,8 milhões – junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Viana pede ainda abertura de créditos adicionais suplementares sem consulta o Poder legislativo.
Segundo o projeto encaminhado pelo chefe do executivo, o governo fica autorizado, “nos termos da lei, a firmar contrato de concessão de colaboração financeira não reembolsável, no âmbito do Fundo Amazônia, com objetivo de a implantação do Cadastro Ambiental (CAR) e a adesão ao programa de Regularização ambiental (PRA).
Com a aprovação do projeto pelos deputados estaduais, Sebastião Viana fica autorizado a incluir os valores contraídos “nos vigentes Plano Plurianual (PPA) e Orçamento Geral do Estado (OGE) e nos Planos Plurianuais e Orçamentos Gerais do Estado subsequentes, dotações indispensáveis ao cumprimento das obrigações do contrato firmado em decorrência desta lei”.
Há 41 dias, os deputados estaduais da base de governo aprovaram durante sessão extraordinária no dia 24 de setembro, na Aleac, um pedido de empréstimo de 250 milhões de dólares enviado. Na época, nos bastidores do Poder Legislativo comentava-se que os recursos seria para pagar débitos em atraso. O governo justificou que os recursos seriam para investimentos em diversas áreas.
