O Juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido formulado por Francisco Batista da Silva Manchineri e determinou que fosse emitida a certidão de nascimento a sua avó Juliana Napoleão Manchineri, com 89 anos e pertencente ao povo indígena Manchineri.
A decisão, assinada pelo juiz de Direito Clóvis Lodi destaca que o requerente (neto da indígena) juntou o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani), emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Coordenação Regional Alto Purus “comprovando que nasceu em aldeia indígena, sendo que tal documento serve como meio subsidiário de prova para proceder ao registro civil de nascimento”.
De acordo com petição inicial, Juliana Napoleão Manchineri representada pelo neto, Francisco Batista da Silva Manchineri, por intermédio de Defensora Dativa postulou em juízo o direito ao assento civil de sua avó, pertencente ao povo indígena Manchineri, que está com 89 anos.
Conforme o Rani, anexado ao Processo nº 0700219- 61.2016.8.01.0016, a indígena nasceu no dia 25 de março de 1926 na aldeia indígena Mamoadate, no Alto Yaco, no Município de Assis Brasil. A idosa não possuía o registro de nascimento, pois vivia na aldeia com sua família.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) opinou pela procedência do pedido.
Ao analisar o pedido, o Juiz de Direito Clóvis Lodi, anotou que os documentos apresentados permitem concluir a veracidade das informações, “pois não se vislumbra a necessidade de ser produzida prova em audiência.”.
Diante dos fatos, o magistrado determinou ao oficial registrador da serventia da Comarca de Assis Brasil que emita a certidão de nascimento de Juliana Napoleão Manchinere.
