O deputado Major Rocha (PSDB) suspeita que o governador do Acre, Sebastião Viana (PT) mexeu no dinheiro dos depósitos judiais antes de aprovar a lei autorizativa na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Rocha destaca que este teria sido o motivo da pressa em aprovar o projeto na Casa, sancionar e fazer a publicação no Diário Oficial do Acre, em tempo recorde.
Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (21), o projeto de lei de autoria do governador Sebastião Viana (PT), que autoriza o uso de 70% dos depósitos judiciais pelo governo do Acre para o pagamento de precatórios judiciais, recomposição dos fluxos de pagamento do Acreprevidência e amortização da dívida pública fundada do Estado com a União.
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Rocha afirma que recebeu informações de pessoas ligadas à administração petista, “que este projeto foi apresentado apenas para justificar o uso antecipado dos recursos dos depósitos judiciais. Tudo indica que o governador usou o dinheiro sem pedir autorização ao Poder Legislativo. Por isso, eu vou entrar com um pedido com base na lei de acesso à informação”, enfatiza.
O parlamentar informa que vai entrar ainda com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto de lei que autoriza o governador acessar recursos depositados para garantir o pagamento de ações judiciais. “É uma lei inconstitucional. Há várias manifestações pelo pais contra esta medida que foi aprovada no Acre para pagar o rombo nas contas públicas”, finaliza.
PORTA VOZ DIZ QUE ROCHA DEVERIA SE EXPLICAR SOBRE NOMEAÇÃO DE CRIMINOSOS EM SEU GABINETE
Procurado pelo ac24horas, o governo do Acre destacou o Porta-Voz do governador Leonildo Rosas para responder os questionamento do parlamentar. “Essa é mais uma declaração irresponsável do deputado tucano. É típico de que faz a opção pela mentira. Terá que responder pela declaração sem responsabilidade na Justiça, embora ache que a imunidade lhe garanta impunidade”, informou o assessor.
Rosas afirma que a maioria dos estados brasileiros aprovou leis que garantem o direito a ter acesso aos depósitos,” inclusive muitos do PSDB, como São Paulo”. “O Acre ainda não pegou um real, adotou uma medida de cautela, caso venha precisar. Na verdade, pessoas como o deputado costuma adotar a sua régua para medir as dos outros”, afirma o porta-voz.
Voltando a repercutir sobre a operação Êxodo, desencadeada pela Policia Civil recentemente, o braço direito de Sebastião Viana afirmou que Rocha deveria se explicar sobre a nomeação de integrantes de organização criminosa para trabalhar em seu gabinete. “Quem flerta, namora e até casa com o submundo é ele. A sua história está recheada de casos nebulosos. Em vez de querer ofender, deveria explicar à sociedade como nomeou integrantes de organização criminosa para trabalhar em seu gabinete, com o dinheiro público”, disse.
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“Essa aproximação com o crime é uma tortura à legalidade. O nosso governo combate o crime, não nomeia e nem se aproxima de criminosos. É o que nos difere de pessoas do tamanho moral do deputado.”, alfineta Rosas.
