O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB) confirmou nesta quarta-feira (6), que a pauta de votações do Poder Legislativo está trancada. Os projetos enviados pelo governador Sebastião Viana (PT) estão engavetados.
Os deputados colocaram o pé na parede e só votarão os projetos do executivo estadual após a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna obrigatória a liberação das emendas parlamentares pelo governo.
Os governistas não escondem a insatisfação com o Palácio Rio Branco. “Nenhum dos deputados, seja de governo ou de oposição não aguentam mais fazer emendas e elas não serem liberadas”, declara o comunista Moisés Diniz.
O comunista afirma que a PEC das emendas impositivas será colocada em votação. “O trancamento de pauta é da democracia brasileira. Vamos aprovar o relatório e colocar a proposta em votação no plenário da Casa”, diz Moisés.
O parlamentar justifica a afronta a Sebastião afirmando que os projetos não são encaminhados com tempo para análise. “Os deputados querem ter o direito de dialogar e debater as matérias com o tempo necessário”, informa Moisés Diniz.
O líder comunista comentou ainda, sobre a exigência de experiência no concurso da Sesacre. “É inconstitucional a exigência de seis meses de experiência exigida no concurso da saúde. O edital está apenas cumprindo uma determinação legal do PCCR da saúde. Se precisarmos mudar o PCCR a gente muda, mas não vamos aceitar exclusão de pessoas deste concurso”, finaliza.
Nos bastidores, deputados da base de governo confirmaram que a pauta só será destrancada e os projetos do governo colocados em votação, depois que o governo concordar em liberar todas as emendas parlamentares que estariam retidas pelo governo, desde o início da legislatura.
Cada deputado estadual tem direito a R$ 100 mil de emendas por ano. Eles afirmam que os recursos teriam sido liberados apenas na administração do ex-governador Binho Marques (PT). A atual administração afirma que as emendas impositivas podem engessar o orçamento do Estado.
