O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia julgou procedente a denúncia ministerial e condenou um cidadão a prestar serviços em instituição a ser fixada pelo Juízo das Execuções Penais, por sete horas semanais, pelo tempo da pena (um ano), em função de o denunciado ter receptado produto furtado, uma botija de gás.
O juiz de Direito Clóvis Lodi enfatizou que “o motivo do crime foi para se locupletar adquirindo um objeto de origem criminosa pelo preço abaixo do mercado, portanto, normal à espécie”.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ofereceu denúncia contra o cidadão relatando que ele “de forma livre e consciente, adquiriu em proveito próprio coisa que pelas circunstâncias sabia ser produto de crime, sendo uma botija de gás de 13kg”.
De acordo com o MPAC, policiais receberam informações que os objetos furtados tinham sido comprados pelo acusado. Ao verificarem a denúncia, as autoridades apreenderam a botija e o suspeito que confessou ter comprado o objeto do homem que foi apontado como responsável por furtar o item.
Após realizar a dosimetria da pena, o magistrado fixou um ano de reclusão, em regime inicial aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de condenar o acusado a pagar 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo em vigor à época do fato. Por fim, o juiz de Direito Clóvis deferiu a R.F. da S. o direito de apelar da decisão em liberdade. Da sentença ainda cabe recurso.
