O Secretário de Educação Básica do Brasil, Romeu Caputo, divulgou a lista dos municípios aptos a receber recurso de apoio à manutenção de novas matriculas em estabelecimentos públicos de educação infantil.
A portaria058/2013 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Romeu autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a realizar a transferência de recursos financeiros para o Estado do Acre apenas para Rio Branco e Brasiléia.
De acordo com a publicação o município da fronteira vai receber R$ 42.882,30 e a capital, Rio Branco, receberá do FNDE o montante de R$ 357.248,03.
Entre os requisitos para obtenção dos recursos, os municípios precisam estar em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
