O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 3/2016, que homologou o resultado final do processo seletivo para contratação de estagiários de estudantes de ensino superior no âmbito da Comarca de Bujari. O certame lista os 73 candidatos por sua ordem classificatória, a partir da pontuação feita em prova.
Na mesma edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), n° 5.754 desta segunda-feira (31), foi publicada a convocação para estagiários para a Comarca de Tarauacá, por meio do edital n° 8/2016.
Os três candidatos convocados possuem o prazo de cinco dias úteis para comparecerem no Fórum Desembargador Mário Strano, que está localizado na Avenida Antônio Frota, n° 370, Centro de Tarauacá.
Esses devem estar munidos dos seguintes documentos: original e cópia do CPF e RG, declaração ou atestado de frequência da instituição de ensino superior, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, cópia de comprovante de residência, duas fotos 3X4 e número da conta e agência bancária.
Por fim, de acordo com as determinações do edital, a pessoa convocada deve apresentar declaração pessoal de que não possui outro vínculo de estágio e que dispõe de horário compatível com o expediente forense.
Outro requisito exigido é que o candidato não esteja cursando o último ano da faculdade e não possam cumprir um ano de estágio, bem como estar cursando apenas matérias isoladas.
Do estágio
O estágio terá duração de, no máximo dois anos, contados a partir da contratação, exceto no caso de portadores de deficiência, de acordo com o estabelecido pelo Art. 11 da Lei n° 788/2008, e poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes mediante comunicação por escrito. A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais.
Será assegurado ao estagiário o direito de acesso a Gerência de Qualidade de Vida dos Servidores do Poder Judiciário, com a livre utilização dos serviços ali prestados, como atendimento médico-odontológico, psicológico e fisioterapêutico. Também serão disponibilizados percentuais de vagas nos cursos de capacitação oferecidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).
