O Acre seria um dos dezoito estados que manifestaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interesse na concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada e formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
A informação foi divulgada na quarta-feira, 09, e acabou virando destaque na imprensa nacional nesta quinta-feira, 10. Além do estado acreano, estão na lista o Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
O BNDES atuará como o escritório dos projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico em cada estado, estudos técnicos e a modelagem para cada caso. O banco também poderá fazer a prospecção de investidores e a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada, segundo informou a Agência Brasil.
Nesta quarta-feira, o BNDES publicou o edital de pré-qualificação para a habilitação de consultores especializados em fazer os estudos técnicos para a estruturação dos projetos de saneamento. O superintendente da área de Desestatização do banco, Rodolfo Torres, comentou o assunto.
“Não tem uma relação direta, muito pelo contrário. Hoje, como o serviço funciona no Brasil, o nível tarifário é muito diferente, então não há uma relação entre uma coisa e outra.”. O gestor não acredita numa ligação entre o repasse à iniciativa privada e um consequente aumento nas tarifas.
Universalização
Torres disse que o objetivo é desenvolver projetos com a iniciativa privada para investimentos em abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para universalizar esses serviços. Atualmente, segundo dados do Sistema de Informações sobre Saneamento (Snis), as companhias de saneamento nos 18 estados que manifestaram interesse no programa atendem a 90 milhões de pessoas.
Nesses estados, cerca de 17 milhões de pessoas não são atendidas por serviços de abastecimento regular de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm esgoto tratado.
O BNDES estima que os estudos técnicos sobre o assunto sejam realizados ao longo do primeiro trimestre de 2017, com o lançamento dos editais até o final do mesmo ano. Os leilões das primeiras concessões deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2018.
Segundo o superintendente do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Miguel Félix, em nenhum momento o assunto teria sido colocado em discussão. Ele preferiu não comentar o assunto. O diretor –presidente do órgão, Edvaldo Magalhães está em Brasília (DF), em agendas institucionais.
