Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2016 que altera as nomenclaturas do Auxiliar de Controle Externo para Técnico de Controle Externo e Analista de Controle Externo para Auditor de Controle Externo no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com as galerias da Aleac lotadas por servidores do TCE, o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim, que foi fundamental para agilizar o andamento do projeto nas Comissões, destacou a importância do órgão e de seus servidores para o Estado.
“O nosso Tribunal de Contas, com seus servidores e conselheiros, desempenha um papel importante para os gestores possam atuar de forma correta na administração dos recursos públicos. A valorização desses trabalhadores é uma forma de termos um TCE mais forte e preparado. Isso reflete diretamente para que possamos ter sempre uma boa gestão pública”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (SISCONTAS), Guaracy Duarte, agradeceu a acolhida dos parlamentares quanto ao projeto. Ele afirmou que a proposta não trará novas atribuições e não gerará ônus para os cofres públicos.
“Essa matéria ela já foi aprovada em outros 19 tribunais no Brasil. O Acre será o vigésimo, isso nos orgulha muito. Não trará nenhuma atribuição e nem ônus. É apenas atualizar a nomenclatura”, disse o sindicalista.
O relator da proposta, deputado Jenilson Leite, disse que “a ida ao Tribunal de Contas para conhecer esse projeto foi fundamental para entendermos a necessidade dessa alteração no texto. Estamos abertos sempre ao diálogo”, pontuou.
