Após aprovação de um requerimento dando regime de urgência ao projeto que modifica a legislação sobre abuso de autoridade, na noite de terça-feira (22), o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), o juiz Giordane Dourado fez um alerta sobre o Projeto de Lei do Senado 280/2016, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Esse odioso projeto patrocinado pelo indiciado Renan Calheiros não tem por objetivo impedir o abuso de autoridade, mas, sim, intimidar magistrados, membros do Ministério Público e agentes policiais. A sociedade precisa se revoltar contra esse absurdo criado para prejudicar a Lava Jato e atingir o colega Sérgio Moro, bem como toda a Magistratura nacional”, diz Dourado.
Em tramitação há sete anos, o projeto estava sob exame da Comissão da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da Constituição, e agora segue direto para votação em plenário. “Vamos ver quais senadores apoiarão esse projeto criminoso. De antemão, quem apoiar perderá de vez o meu respeito e dos demais magistrados do Acre”, finaliza Giordane Dourado.
