A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Luis Tchê (PDT), que tonar impositivo, o pagamento das emendas dos deputados estaduais do Acre, continua gerando polêmica e bate boca entre membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Uma matéria pública num jornal diário da capital, questiona o projeto e levanta suspeita do uso irregular da verba pelos deputados estaduais. Na reportagem, os parlamentares do Acre foram comparados com os de Rondônia, onde segundo o material, o dinheiro e usado para atos de corrupção.
O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB) entrou na polêmica e diz que existe uma campanha de bastidores para desvirtuar a PEC.
“Quem tenta vincular os deputados estaduais do Acre aos escândalos de Rondônia, de má fé, está colocando sob suspeição também os oito deputados federais e os três senadores acreanos, que acabaram de aprovar emendas impositivas, de milhões de reais.
Segundo o comunista, a proposta de emendas foi colocada em pauta porque as emendas indivíduos de R$ 100 mil – dos deputados do Acre não estariam sendo liberadas pelo governo do Acre. “Durante anos e anos, os deputados fizerem emendas e estas nunca foram liberadas”, enfatiza Moisés Diniz.
O deputado questiona ainda, o valor das emendas parlamentares dos deputados acreanos. “Diferente de outros Estados, como Rondônia, que cada deputado tem R$ 1 milhão de emendas individuais, aqui no Acre é de 100 mil reais. Até um dia desses era de 50 mil reais”.
O comunista comenta ainda, a destinação das emendas individuais. “As emendas parlamentares, aqui no Acre, vão para entidades como APAE, Casas Terapêuticas (que tratam dependentes químicos), igrejas, orfanatos e casas de idosos. Outra diferença: em Rondônia, os deputados criavam fundações familiares e destinavam as emendas individuais a essas instituições. Uma imoralidade. Aqui no Acre, os deputados destinam suas emendas aos mais pobres e vão continuar fazendo isso. No mais, vou propor que cada deputado encaminhe ao Ministério Público a indicação de suas emendas. É que o Acre é muito diferente de Rondônia, pelo menos no que diz respeito à Assembleia Legislativa”, finaliza Moisés Diniz.
