Aprovada na Câmara Federal, a proposta que prevê punição e responsabilização a juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade ainda ecoa negativamente Brasil a fora. Diante disso, o deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) resolveu abrir uma espécie de diálogo com os magistrados e juristas do Acre sobre o assunto. Nesta segunda, se reuniu com membros da associação da categoria.
Durante o encontro com o atual presidente da Asmac, juiz Giordani Dourado, e do presidente eleito, Luiz Camolez, Diniz propôs a realização de uma consulta pública sobre o projeto. Para o comunista, a proposta deve retornar à Câmara nos próximos dias, após, devolvida pelo Senado Federal, ou então, a proposta que já tramita no Senado deverá ser remetida.
“Não estou, ainda, debatendo o mérito. Estou debatendo a forma. Me posicionei contrário à forma que a Câmara se posicionou. Foi uma questão votada pelo meu partido. Colocaram em votação às duas da manhã, e votou em menos de trinta minutos. Foi uma agressão à Constituição. Vou ao Ministério Público, à OAB, e nos movimentos sociais”, afirma o deputado.
Ainda segundo o comunista, “é preciso que a sociedade em geral seja ouvida. Aprovar uma proposta assim é uma agressão aos procedimentos. Meu voto à proposta do Senado, não é nem ‘sim’, nem ‘não’. Ou a gente ajusta a lei aprovada na Câmara, ou a gente vai ter que colocar em uma efetiva discussão a proposta que virá do Senado. Não quero cometer um erro com a sociedade. Tudo dependerá dos argumentos do povo”, avalia o deputado.
A postura de Diniz foi bem avaliada pelos magistrados acreanos. Para Giordani Durado, o diálogo é sempre um aliado na hora da decisão. “O debate por ser amadurecido, e num gesto de grandeza, humildade e nobreza, o deputado Moisés Diniz veio aqui nos ouvir, e nos esclarecer como se deu esse debate na Câmara, e se colocou à disposição para aperfeiçoar essa lei que, repetimos, não somos contra”, esclarece.
A proposta, polemizada em todo o Brasil, foi incorporada por deputados ao pacote das 10 medidas contra a corrupção, documento que havia sido proposto pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país e que contava com apoio popular. Ao ser votado na Câmara, na madrugada da última quarta-feira, 30, várias das medidas previstas no documento sofreram alterações. Além disso, foi incluído no texto a punição aos juízes e membros do MP.
