A juíza Zenair Ferreira Bueno, da 1º Zona Eleitoral de Rio Branco, abriu a cerimônia de diplomação dos eleitos nesta segunda-feira, 19, no Teatro Universitário da Ufac, com um discurso cobrando os políticos que votaram a favor da desfiguração do pacote anticorrupção na Câmara dos Deputados.
“Eu não poderia deixar de registrar em público o momento difícil que a magistratura nacional vem passando, especialmente o país todo vive as suas dificuldades, mas espacialmente a magistratura se encontra ameaçada em sua independência e isso, senhores, é grave, muito grave.”
A magistrada lembrou que o pacote retornou à Câmara, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, e que os deputados poderão ter a oportunidade de rever a proposta.
O pacote inicial tinha como base um documento de 10 medidas criadas pelo Ministério Público Federal e a sociedade através de mais de dois milhões de assinaturas, mas foi desfigurado pelos parlamentares. Das 10, só quatro medidas foram mantidas, seis foram excluídas e novos projetos foram incluídos, como o que trata do abuso de autoridade por parte de juízes e promotores. As alterações enfureceram as autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
“Não é porque eu sou juíza que estou falando sobre a gravidade disso. Mas é acerca da gravidade que representa a toda a sociedade. E o exemplo mais expressivo dessa tentativa de desmantelamento do Poder Judiciário é ilustrado pela recente aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei que cria figuras penais espacialmente dirigidas a juízes e promotores”, disse Zenair Bueno, que lembrou, sem citar nome, que do Acre na primeira votação do pacote anticorrupção, apenas um deputado federal (Major Rocha) votou contra a proposta.
Ela também elogiou a iniciativa do comunista Moisés Diniz, que apesar de ter votado favorável ao pacote procurou a magistratura acreana para um diálogo sobre o tema.
A magistrada aproveitou a plateia repleta de políticos para cobrar. “Talvez o senhores parlamentares terão a chance de revisitar a matéria e rediscutir a matéria. Nós tivemos em relação a bancada acreana apenas um de seus integrantes que votou contra esse projeto que tanto mal vai fazer a sociedade. Mas como Deus é justo esse projeto de lei vai ser votado de novo”, encerrou.
A solenidade desta segunda-feira dirigida pelo TRE em Rio Branco foi realizada para diplomação do prefeito reeleito Marcus Viana, sua vice Socorro Neri e 17 vereadores eleitos.
