A atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) conseguiu cumprir, já em setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento de processos relacionados ao combate à corrupção, conhecida como Meta 4 de 2016, alcançando índice de 104, 05%.
A Meta 4 de 2016, estabelecida pelo CNJ, prevê o julgamento de percentuais do estoque de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que tramitam na Justiça Estadual, na Justiça Federal, na Justiça Militar dos Estados e da União e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo relatório parcial de cumprimento das Metas Nacionais, produzido pelo CNJ com dados de janeiro a setembro deste ano, tramitam nestes ramos de Justiça 131.081 ações desta natureza, distribuídas entre os anos de 2013 e 2014.
Deste total, 51.999 são ações de improbidade administrativa e 79.082 referem-se a crimes contra a administração pública. Até setembro, já haviam sido julgados 18.880 ações de improbidade administrativa e 41.939 crimes contra a administração pública.
Na Justiça Estadual, a meta era julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final do ano de 2013.
No TJAC o montante de ações dessa natureza, ainda pendente de julgamento no início de 2016, era de 254 processos (107 de improbidade administrativa e 147 de crimes contra a administração pública). Até setembro, foram julgados 68 processos de improbidade administrativa e 117 de crimes contra a administração pública. Com isso, o cumprimento da meta no TJAC alcançou 104,05%.
Uma das ações estratégicas adotadas pela atual gestão para o cumprimento da Meta 4 foi a criação da Assessoria Virtual, constituída por uma equipe de oito analistas judiciários que atuaram no apoio às unidades jurisdicionais com processos qualificados nas metas do CNJ (Portaria n. 758/2015).
Para a Desembargadora Cezarinete Angelim, presidente do TJAC, o alcance de resultados positivos reflete o modelo de gestão adotado, incrementando maior racionalidade e eficiência na utilização dos recursos humanos do Poder Judiciário, com foco na aceleração da prestação jurisdicional.
Outros tribunais – Além do TJAC, os Tribunais de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), de Rondônia (TJRO) e do Paraná (TJPR) também conseguiram alcançar, ainda em setembro, a meta de julgamento de crimes contra a administração pública, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) superou a meta de julgamento de ações de improbidade administrativa. (Com informações da Agência CNJ).
