Por 15 votos contra sete, os deputados aprovaram a transferência ao Estado da gestão do Saerb em sessão realizada no fim da tarde desta quarta-feira. O projeto de lei 148/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Estado, através do Depasa, a firmar convênio de cooperação e a assinar contrato de programa com os municípios com o objetivo de gestão associada, transferência e recepção de responsabilidades para o planejamento, prestação, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O projeto também admite que o Estado transfira ou receba ônus e passivos do pessoal transferido, encargos econômicos ou financeiros, dívidas, direitos, garantias e obrigações no âmbito da gestão compartilhada. Poderá, também, receber ou ceder pessoal e bens essenciais à prestação dos serviços públicos.
O líder do Governo na Aleac, deputado Moisés Diniz (PC do B), disse que a “estadualização” do Saerb foi um ato de coragem da equipe do governador Tião Viana, pois a autarquia está enfrentando dificuldade para se manter, uma vez que recebe recursos apenas para investimento em obras. “Com a construção de 20 mil novas casas, não terá condições de atender a esta demanda”, disse Moisés.
Para a oposição, o Governo do Estado demorou muito tempo para entender que o Município não poderia gerir o sistema. “Por que só agora? O Saerb recebeu R$ 370 milhões em investimentos. Além disso o Estado não vai assumir as dívidas”, afirma o deputado Major Rocha (PSDB). O deputado Eduardo Farias (PC do B) contra-argumenta garantindo que o contrato prevê, sim, o pagamento das dívidas. “Além disso o Estado tem mais recursos para apresentar contrapartida em programas de financiamentos”, destacou.
Quanto aos servidores do Saerb, o projeto de lei prevê que êles continuam vinculados ao Município, mas terão direito à adicionais ou gratificações em termos e valores previstos no contrato de programa que será firmado com o Depasa (Departamento de Pavimentação e Saneamento). O contrato, segundo o projeto de lei, deve ser firmado tão logo seja sancionado pelo governador Tião Viana.
João Mauricio, da Aleac