PORTO ACRE – Deveria ser apenas uma publicidade da limpeza e da restauração dos centros urbanos de Porto Acre, cidade localizada cerca de 60 km da capital. Mas o prefeito Bené Damasceno, utilizou as redes sociais para dizer que lixão é o local correto para acumular os entulhos e lixos retirados da cidade através do um mutirão.
“Já estamos com trator, limpando o lixão, para que esse lixo possa ir para o local correto” disse.
As declarações do prefeito, gravadas em vídeo, vão totalmente de encontro ao que diz a lei sancionada em 2 de agosto de 2010, que determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
A sorte de Bené e milhares de prefeitos é que o Congresso Nacional ampliou esse prazo, pelo texto da nova lei, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.
O que a lei não determina é que gestores utilizem as redes sociais para afirmar que lixão a céu aberto é lugar correto para jogar lixo e entulho.
