De acordo com a publicação, os condutores foram notificados quanto a aplicação das penalidades, que variam entre 30 dias até 12 meses dependendo da gravidade de cada infração.
Os notificados devem se apresentarem com o documento de CNH para que o órgão proceda com a penalidade. O não comparecimento acarretará a aplicação de penalidade de cassação de seu direito de dirigir.
Enquanto durar a penalidade, os infratores ficam impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I. Transcorrido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações, a teor do artigo 261, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
