O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) em primeiro turno, com 54 votos a favor e 10 contrários, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo. Em setembro, enquete do G1 apurou que a maioria dos senadores era favorável.
O texto torna públicas as escolhas de cada parlamentar em decisões para cassação de mandatos, escolha de autoridades indicadas pela Presidência, análise de vetos presidenciais e eleição de membros da Mesa Diretora.
Para ser promulgada, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação, que ficou para a próxima terça-feira (19). Os senadores pretendiam concluir a votação ainda nesta quarta, mas não houve acordo, porque parte deles quer criar exceções para a abertura total dos votos.
No segundo turno, o texto ainda poderá ser alterado com emendas que mantém secreto o voto de vetos presidenciais e na escolha de autoridades. Uma possibilidade é tornar pública somente a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra de decoro parlamentar.
Pelo texto já aprovado, a proposta acaba com o voto secreto na Câmara, Senado, Congresso Nacional, assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu pelo adiamento após alguns partidos obstruírem a votação, como PSB e PDT, no momento em que o plenário votava alterações que abriam brecha para o voto sigiloso em alguns casos.
A PEC do Voto Aberto já havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados em setembro, uma semana após os deputados, em sessão secreta, terem rejeitado cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, Brasília.
Debate
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos senadores que defendeu voto aberto para cassações de mandatos parlamentares, mas secreto para análise de vetos presidenciais e de escolha de autoridades. Mas uma das emendas que apresentou para criar essas exceções acabou rejeitada pelo plenário em primeiro turno.
Segundo o tucano, o voto secreto no exame de vetos presidenciais seria necessário para proteger o parlamentar de eventuais represálias do Poder Executivo, que é quem gere recursos públicos e executa o orçamento da União.
“Trata-se de uma disputa delicada entre cada um dos deputados e senadores com o Poder Executivo, que tem o poder de pressão. Pressão não apenas do governo, mas de corporações que muitas vezes querem condicionar o voto do parlamentar. Quantos são os parlamentares que têm condições de se defender?”, questionou Nunes.
O senador José Sarney (PMDB-AP) também subiu à tribuna para defender o voto secreto. “Querem acabar com o voto secreto? Mas gente, ele é a base da nossa democracia!”, afirmou.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) disse não ter ouvido nenhum “argumento sólido” para a manutenção do voto secreto. Ele lembrou que recente pesquisa realizada pelo Senado apontou que 95% da população pediu a aprovação da PEC do Voto Aberto.
“A pergunta que não quer se calar é: por que temer? Temos que ter receio de ministro do Supremo? Não temos”, declarou Paim.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse ser favorável à PEC, mas defendeu o fim do foro privilegiado dos parlamentares. Segundo ele, as votações abertas para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de procurador-geral da República podem prejudicar os senadores porque – devido ao foro privilegiado – cabe à PGR denunciar parlamentares e ao STF julgar.
