O deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) ingressou na Câmara com o projeto de Lei nº 6746, de 2013, para alterar dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, e fixar novas regras de segurança aos motociclistas. A proposta de Bittar altera o inciso I, do artigo 55, da Lei 9.503, e torna obrigatória a impressão do número da placa do veículo (motocicletas) nos capacetes.
Segundo Bittar, seu projeto tem a finalidade de contribuir para reduzir os índices de violência em muitas cidades brasileiras. Em muitas cidades, principalmente no interior do Brasil, criminosos se valem de uma proteção legal – o uso obrigatório do capacete – para cometer crimes. “Mas com a aprovação de nosso projeto, teremos mais uma possibilidade de identificar o instrumento de um assalto, e seu proprietário, uma vez que o número da placa estará impresso nos capacetes do condutor e do passageiro”, explica Marcio Bittar.
Com a aprovação da medida, diz Bittar, o Parlamento brasileiro estará contribuindo para reduzir os índices de violência no trânsito e minorar o sofrimento das famílias que perdem seus entes queridos nas ações de pistoleiros e grupos de extermínio que utilizam motocicletas para executar suas ações criminosas.
