Foi prorrogada até o dia 12 de fevereiro de 2017 a suspensão dos atendimentos, prazos e audiências dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), das Varas da Fazenda Pública e da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Rio Branco, em razão da mudança dessas unidades judiciárias para suas instalações definitivas, localizadas na Cidade da Justiça da Capital.
A medida não se aplica, no entanto, às audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública, que continuarão ocorrendo normalmente, nos horários já designados, no Fórum Barão do Rio Branco, até o término do período de suspensão.
Vale ressaltar que medidas urgentes continuam a ser apreciadas normalmente, em caráter de plantão judiciário, pelos mencionados Juízos. Os pedidos devem ser ajuizados no Setor de Protocolo do Fórum Criminal “Lourival Marques de Oliveira”, também localizado na Cidade da Justiça de Rio Branco (Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, bairro Portal da Amazônia), no horário compreendido entre as 8 e as 18 horas.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos números (68) 3211-5506 e (68) 99955-4256.
