Relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, que prevê indenização aos Soldados da Borracha, também conhecida como PEC dos Soldados da Borracha, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) propôs por meio de requerimento, já acatado por seus pares, a realização de audiência pública com data ainda a ser marcada. O objetivo é apresentar uma relatório que seja o mais justo possível para a categoria, garantiu o senador e para isso ele está ouvindo as partes interessadas para tentar entrar em acordo com o governo Federal.
Na manhã desta sexta-feira, 15, ele esteve reunido com soldados da borracha e dependentes pela segunda vez para tratar do assunto e informar sobre a tramitação da matéria. Um dos principais anseios é que o valor da pensão continue vinculado ao salário mínimo. A PEC aprovada na Câmara, fixa a pensão em R$ 1.500,00 desvinculada do salário mínimo, o que vai ter como consequência a desvalorização monetária do valor pago, paulatinamente, ano a ano.
“Quero deixar claro que estamos fazendo o possível: eu, o senador Jorge Viana e também o senador Petecão, no sentido de lutar para que possamos alcançar um acordo viável e que possa ser executado pelo governo Federal. Que, se não atender, mas que, ao menos, se aproxime daquilo que consideramos os mais justo para vocês. O que queremos garantir é que os benefícios cheguem até vocês ao invés de buscarmos algo inviável que não saia nunca da tramitação no Congresso”, disse Aníbal acrescentando ainda que irá buscar o apoio dos senadores das bancadas de Rondônia e do Amazonas, para que junta, a bancada dos estados onde têm soldados da borracha, possa ganhar força.
O senador Aníbal informou também que qualquer alteração que seja feita na matéria deverá retornar para nova apreciação da Câmara, mas que independente disso, é praticamente inviável que o pagamento da indenização de R$ 25 mil, previsto na PEC aprovada pelos deputados, seja paga ainda este ano uma vez que precisa ser incluída no orçamento da União.
Ao final, Aníbal fez questão de registrar que a presidenta Dilma, tem demonstrado total reconhecimento ao valor e importância dos soldados da borracha para a Nação. “Tanto que os incluiu como Heróis da Pátria. Além disso, ela está completamente sensível a sanção da PEC que lhes garante esses benefícios que estamos discutindo [indenização e pensão] em que pese as dificuldades de se conseguir aprovação de qualquer coisa que onere ainda mais a União”, explicou.
