Está no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 17, o Decreto que regulamenta o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, cuja proposta será totalmente realizada por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh). O documento foi assinado pelo governador Sebastião Viana.
Entre as ações do plano, o governo pretende “Garantir a presença dos movimentos sociais, a participação do movimento estudantil de saúde nos fóruns de discussão de promoção da igualdade racial, levando assim a fomentar o debate nas instituições de ensino superior na comunidade acadêmica”, diz um dos pontos do plano.
Outra medida visada pelo decreto é intensificar no serviço público, “políticas para o combate à discriminação por orientação sexual e todas as formas de violência contra a mulher, em especial na educação, no trabalho, na saúde e no sistema penitenciário, sempre com o recorte de gênero, raça e etnia”.
