Autorizado a voltar para casa após 20 anos de prisão, o ex-coronel Hildebrando Pascoal afirmou em juízo que não tinha conhecimento das regras que precisava seguir para permanecer no regime semi-aberto, conquista no fim de 2016. Pascoal foi condenado por comandar o “Esquadrão da Morte”, na década de 1990.
Em janeiro, o Ministério Público afirmou que o ex-deputado federal de ter descumprido regras do regime prisional em que está, pedindo alta por conta própria do hospital onde estava internado e retornando para casa sem a autorização o Poder Judiciário. Por conta disso, a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, determinou a prisão de Pascoal.
Na decisão de manter o ex-coronel no semiaberto, Luana Campos deixou claro a compreensão que teve para com as explicações de Hildebrando. “Embora, efetivamente, não tenha se apresentado na Unidade de Regime Semiaberto 02, o mesmo foi para sua residência e informou a este Juízo, demonstrando que não houve dolo no sentido de evadir-se do sistema prisional e do cumprimento da pena”, diz.
Ainda segundo Campos, os advogados de Hildebrando Pascoal “grave erro” em não o tê-lo comunicado sobre as regras que ele deveria cumprir no lado de fora da prisão. “Não pode o reeducando ser penalizado pela falta de informação que o mesmo, inclusive, deixou claro neste ato (…) o certo é que efetivamente não houve a intenção do apenado de evadir-se”, concluiu a juíza.
