A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE) divulgou nesta sexta-feira (28) a abertura do VII concurso público para provimento de cargos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, com 10 vagas, sendo uma reservada aos portadores de necessidades especiais. Para concorrer é necessário ser advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A remuneração será de R$ 21.398,48. As provas vão ser elaboradas pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). A inscrição vai custar R$ 300,00 e o pagamento poderá ser em qualquer agência do Banco do Brasil até o vencimento (26/05/2017).
A inscrição ao Concurso será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas de 28 de abril de 2017 até às 23h59min do dia 25 de maio de 2017 (horário de Brasília), e deverá ser efetuada no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br.
Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei estadual nº 1.230: I – candidato que comprovar estar desempregado. II – empregado público ou privado que receba salário mínimo 50% de desconto do valor da taxa de inscrição.
O concurso será de Provas e Títulos, com validade de 02 anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.
O concurso será em 05 etapas 1ª Fase: Prova escrita de múltipla escolha (objetiva), com duração de 04 horas; Prova escrita (subjetiva), com 7 questões, com duração de 04 horas; Elaboração de uma peça processual, com duração de 04 horas; 2ª Fase: Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, com duração de 04 horas; Prova Oral, abrangendo: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho; Títulos.
O local, a data e o horário da realização das provas serão divulgados com a devida antecedência por meio do Diário Oficial do Estado do Acre e pela internet, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br, podendo-se alterá-las a qualquer momento, em razão de interesse público.
