O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato.
O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do início do mandato original e na ausência do vice, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento.
A PEC 227/2016 apresentada em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ainda não havia sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
A proposta foi barrada pelo então presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alçado depois a ministro da Justiça.
“Ela preveniria e ajudaria a conter a crise, porque a maior crise que poderia acontecer no Brasil é nós elegermos no Congresso um presidente da República”, disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta na CCJ.
O parlamentar já adiantou como se manifestará no colegiado. “Ela previne a crise. Por isso o meu voto foi e será favorável e nunca para prejudicar alguém, mas para dar uma chance ao país”, afirmou.
Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos.
Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos também em dois turnos.
“O que estamos fazendo agora é a retomada da PEC na pauta em razão de um apelo de vários deputados que entenderam que era o momento de pautá-la. Houve um consenso neste sentido que esta PEC fosse apreciada na próxima semana”, disse Pacheco após encerrar a sessão desta quinta-feira (18) por falta de quórum.
PRESSÃO
Parlamentares contrários ao governo de Michel Temer se comprometeram a fazer pressão para que a proposta seja realmente pautada na semana que vem.
A oposição disse que faria obstrução em todas as votações, exceto na da PEC.
Nesta quinta-feira (18), a sessão solene convocada para homenagear defensores públicos tornou-se palco para a oposição criticar o presidente Michel Temer e cobrar a realização de eleições diretas.
Correligionário de Temer, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MG), chegou a tentar encerrar a sessão, mas recuou.
“Exigimos eleições diretas já. Exigimos democracia já. Só um presidente legitimamente eleito pelo voto popular terá as condições de tirar o Brasil deste lamaçal em que está mergulhado”, afirmou em plenário o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
