O deputado Luis Tchê (PDT) defende a regulamentação da fiscalização e o licenciamento dos criadores de Curió no Acre. O parlamentar procurou o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), para denunciar a truculência de policiais do Batalhão Ambiental, na abordagem dos criadores.
Segundo Tchê, apesar de o Estado através do Imac, não ter assinado o protocolo do Ibama e aderido a Lei complementar 140/2011 – alegando à época que não tinha estrutura, o Batalhão Ambiental assumiu a fiscalização sem que o instituto regulamentasse a questão e cadastrasse os mais de 10 mil criadores de Curió.
“Se esta obrigação não passou para o Estado, como pode ele está fiscalizando. A licença que os criadores de pássaros tinham venceu dia 31 de junho, a partir deste momento, eles passaram a ser fiscalizados e abordados de forma irregular pelos agentes do Batalhão Florestal”, destaca Luis Tchê.
O parlamentar informa que o diretor-presidente do Imac, Fernando Lima, informou que o presidente nacional do Ibama estará no Acre no próximo mês, quando fará uma transição e estipulará o prazo de um ano para que o Imac faça as adequações necessárias para assumir a fiscalização.
“O Imac se comprometeu de suspender a fiscalização do Batalhão Ambiental, que está apreendendo os pássaros e notificando os criadores, apesar de não existir uma regulamentação desta ação. Temos mais de 10 mil criadores de curió na associação, que estão sendo vítimas deste erro”, finaliza Tchê.
