A bancada federal do Acre em Brasília, prefeitos e o governador Sebastião Viana se reúnem nesta sexta-feira, em Rio Branco, na Escola do Judiciário, na sede do Tribunal de Justiça, para discutir as emendas de bancada para o Acre, que somadas ultrapassam os R$ R$ 363 milhões.
São emendas que tem como principal objetivo obras e serviços estruturantes, ou seja, execução de grandes projetos de infraestrutura social, urbana ou logística contribuindo para melhorar a qualidade de vida nas cidades.
O coordenador da Bancada do Acre, Senador Sérgio Petecão (PSD), lamenta que essas emendas normalmente tenham uma taxa de execução baixíssima para todos os Estados, e em muitos casos, o Governo Federal executa apenas uma ou outra é o caso do ano de 2012 que dos R$ 285 milhões das emendas aprovadas da Bancada do Acre apenas R$ 5 milhões foram empenhados pelo executivo.
Essas emendas fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões do Senado e da Câmara.
Levantamento efetuado pela assessoria do Senador em Brasília revela que até o dia 20 de novembro não havia sido empenhado nenhuma emenda das bancadas dos Estados e do Distrito Federal, somente alguns pequenos valores de Dotações Iniciais (valores constantes na Lei Orçamentária de autoria do executivo) haviam sido empenhadas.
Diferente das emendas individuais, as bancadas têm de 15 a 23 emendas, dependendo do total de parlamentares de cada uma, os valores são definidos pelos próprios parlamentares. Porém, cabe ao relator do Orçamento aprová-las ou rejeitá-las dependendo da existência de recursos “sempre apresentamos valores muito acima do necessário. As relatorias setoriais e o relator do Orçamento fazem a adequação dos valores por métodos de rateio de receitas. O valor aprovado na Lei é em média 10% do valor que sugerimos na emenda” – explica Sérgio Petecão.
