A bancada federal do Acre em Brasília, 16 dos 22 prefeitos do Acre, representantes do governo Estado e de órgãos federais discutiram na tarde desta sexta-feira, durante reunião na Escola do Judiciário, na sede do Tribunal de Justiça, as prioridades da aplicação de recursos oriundos das emendas parlamentares.
Um relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual para 2014, votado no Congresso Nacional informou que cada senador ou deputado federal terá R$ 14,68 milhões em emendas individuais ao Orçamento da União para 2014, dos quais R$ 7,34 milhões obrigatoriamente para Saúde.
No relatório já está incluída a redação da PEC 565/06, do Orçamento Impositivo, que torna obrigatório a execução das emendas parlamentares.
Cada parlamentar terá direito a apresentar até 25 emendas ao Orçamento – para o Orçamento de 2014, totalizando R$ 14,68 milhões. O Acre possui 8 deputados federais e 3 senadores, que somados os valores seriam R$ 161,48 milhões o suficiente para atender todos os municípios com pouco mais de R$ 7 milhões.
As emendas individuais são destinadas a pequenos investimentos e custeios nos municípios, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares, calçamentos, postos de saúde e outros investimentos. Porém o maior desafio dos parlamentares será como investir os recursos obrigatórios da saúde. O tema foi abordado amplamente no encontro.
Em quase todos os municípios não há mais como se investir no atendimento do SUS e o Ministério da Saúde possui legislações que determinam a quantidade de equipes de Saúde da Família, de Postos de Saúde e até de equipamentos.
Embora as emendas individuais dos parlamentares sejam “impositivas”, correm riscos de não serem cumpridas, o governo pode endurecer regras e mesmo assim, não significam que serão executadas no mesmo ano.
Apesar das indefinições, o senador Sérgio Petecão, coordenador da bancada, lembrou que a reunião foi importante para ouvir os prefeitos e as instituições.
“É sempre importante ouvir quem sabe quais são as prioridades, por isso a gente faz esse encontros”, disse o senador.
O deputado federal Gladson Cameli (PP) também destacou o debate democrático em torno da destinação das emendas.
“Somos parlamentares de partidos diferentes, mas a questão aqui não é de partidos políticos e sim política de Estado, benefícios para a população. Não há partido político nessa discussão”, frisou o progressista.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Viana, lembrou que várias obras da capital são executadas através de emenda. O petista também elogiou a a iniciativa da bancada federal.
“A bancada faz o correto quando traz para o Acre e discute de forma democrática esse tema”, disse o prefeito que também é presidente da Associação dos Municípios do Acre.
Além das emendas individuais, os parlamentares podem apresentar emendas coletivas ao Orçamento, seja de bancadas estaduais ou de comissões permanentes.
