A Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/AC considerou que a Polícia Federal no Acre agiu de forma ilegal e arbitrária na prisão dos advogados Emilson Brasil, Chales Roney e Jorge Osvald.
Os advogados foram presos na manhã desta quarta-feira, durante a Operação Zagan, que combate um esquema criminoso de falsificação de documentos da União e fraude nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e São Paulo.
Na sede da Polícia Federal, membros da Comissão acompanharam o caso. O presidente da Comissão de Prerrogativas, André Neri, disse que a Polícia Federal agiu de forma arbitrária.
“O que salta aos olhos é a forma arbitrária de como agiu a Polícia Federal em não requisitar da OAB a presença de advogados. A lei manda que na prisão de advogado e na busca e apreensão de advogado, o advogado compareça com outro advogado. Isso é feito por meio de requisição: o delegado requisita e a OAB encaminha no dia seguinte, mas isso não aconteceu, enquanto que em outros estados, onde a mesma operação aconteceu, a lei foi cumprida”, diz o presidente da Comissão de Prerrogativas, André Neri.
A OAB deve entrar com pedido de habeas corpus ainda hoje em favor dos advogados.
Em entrevista, ao falar sobre o caso, o delegado da Polícia Federal, Mauricio Moscardi, disse que não acredita que houve ilegalidade e acrescentou que a OAB foi avisada sobre a Operação.
