O prefeito de Mâncio Lima, Cleidson Rocha (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) a devolver mais de R$ 51 mil aos cofres do município. O acórdão no 8.522 – com a decisão da corte do TCE foi divulgado no diário oficial desta quarta-feira (27).
O peemedebista foi condenado no processo no 13.868.2010-50-TCE (C/ 05 Anexos), que trata a prestação de contas da prefeitura de Mâncio Lima, exercício de 2009. O TCE recomenda ainda, que o gestor faça correções nos balanços financeiros e patrimonial do município.
Segundo o processo que teve a conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, como relatora, a prestação de consta de Cleidson Rocha apresenta “inconsistência no valor informado a título de saldo financeiro do exercício de 2009; ausência do inventário de bens imóveis e incorreção do cálculo do Ativo Real Líquido”.
Os conselheiros do Tribunal de Contas determinam a Rocha, a devolução aos cofres do município, da quantia de R$ 51.832,26 – no prazo de 30 dias, além do pagamento de multa de 10% sobre o valor a ser devolvido. A multa aplicada a Cleidson Rocha é no valor de R$ 5.183,22.
O prefeito foi multado ainda, no art. 89, inciso II, da LCE no 89/93 c/c o art. 139, incisos II e III, da Resolução-TCE/AC no 30/96, no valor equivalente a R$ 14.280,00, a ser recolhida em favor do Tesouro do Estado do Acre, no prazo de 30 dias. A cobrança poderá ser feita pela via judicial, se Cleidson não cumprir.
