Aconteceu na tarde desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre a reunião entre os parlamentares, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procon e Ministério Público Estadual (MPE), para discutirem acerca do relatório técnico sobre a real situação da telefonia no Acre.
O relator da CPI, deputado Luiz Tchê (PDT) pontuou os problemas detectados até o momento apurados pela comissão, como serviço deficitário, problemas nas ligações e conexões de internet e abrangência das empresas operadoras de telefonia fixa, móvel e internet.
“As operadoras alegam que a Legislação é que apresenta falhas e por isso vamos, no termino da CPI, encaminhar relatórios ao Congresso e a Câmara Federal para servir de subsídio para o Marco de Regulamentação da Telefonia”, destacou Tchê.
O deputado Geraldo Pereira (PT), disse também que cópias dos relatórios serão encaminhadas ao MPE, OAB e Procon, para que possa servir de embasamento a um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com a representante do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon), Daniela Barcelos, o serviço de internet 3G oferecido pelas operados no Acre é precário, onde “se paga por um serviço que não existe”.
OI e Vivo, campeãs de reclamação no Procon
O Procon, por meio de sua representante se colocou a disposição da CPI e durante a reunião entregou um relatório contendo dados com o número de denuncias com o percentual de reclamações por operadora, somente no ano de 2013.
Segundo os dados apresentados no relatório do Procon as operadoras OI e Vivo encabeçam o ranking das campeãs de reclamações, sendo a OI em primeiro lugar com 1.403 denuncias e a operadora Vivo ocupando o segundo lugar com 895 reclamações. Claro e TIM estão em terceiro e quarto lugares com 787 e 211 reclamações, respectivamente.
Os dados do Procon foram contestados pelo representante da OAB, advogado Mário Paiva, que afirmou que os números podem ser ainda maiores, já que alguns consumidores procuram diretamente a Justiça, por meio do Juizado Especial de Pequenas Causas.
“Alguns consumidores procuram diretamente a Justiça, onde podemos constatar que o maior fluxo de ações no Juizado Especial são contra operadoras de telefonia e instituições bancárias”, destacou o advogado.
CPI é prorrogada por mais 60 dias
Durante a reunião os membros da CPI, a pedido do deputado Chagas Romão (PMDB) decidiram prorrogar a CPI por mais 60 dias, logo depois de serem apresentadas informações da precariedade dos serviços de telefonia e internet no interior do Estado, além da suspeita de monopólio de algumas operadoras nos serviços prestados nas cidades do interior, como Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo onde apenas o sinal da operadora OI é disponível e em Mâncio Lima apenas a Claro oferece seus serviços.
“Diante dos novos dados apresentados hoje nesta reunião acataremos o pedido do deputado Chagas Romão em prorrogar esta CPI por entendermos que precisamos nos aprofundar ainda mais na situação dos serviços de telefonia e internet prestados no interior do Acre”, disse o presidente da Comissão, deputado Geraldo Pereira.
