Os cruzeirenses que estiverem em débito com o município terão uma grande oportunidade para quitar suas dívidas. Isso porque, o Prefeito Vagner Sales, autorizou por meio de medida provisória, um programa que concederá descontos nos pagamentos de juros e multas para os cidadãos que estiverem em atraso com suas obrigações financeiras junto à Prefeitura.
“Existe uma grande dívida ativa no município, em torno de 80%. Por isso, estamos reduzindo jurus e multas e concedendo parcelamento de créditos\débitos de IPTU e oferecendo uma boa oportunidade neste fim de ano para as pessoas se regularizarem junto ao município”, sintetizou o Prefeito Vagner Sales.
A Secretaria Municipal de Fazenda pretende apertar o cerco aos inadimplentes. A partir do próximo ano, os devedores serão notificados e, caso não quitem o débito, serão incluídos no SPC – a Prefeitura decidiu não esperar mais os cinco anos de limite para que os contribuintes inadimplentes tenham seus débitos prescritos. O Poder Público Municipal argumenta que a medida é uma forma de respeitar os contribuintes adimplentes, cumprindo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista das dívidas ativa e corrente, como atrasos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) terá 100% de descontos nos juros e multas, gerados até 31 de dezembro de 2012. Os cidadãos que desejarem pagar de forma parcelada, em até seis meses sucessivos, serão beneficiados com 50% de redução.
Os cidadãos interessados em negociar suas dívidas devem procurar o Centro de Atendimento do Cidadão, no térreo do prédio da Prefeitura a partir da próxima terça-feira, 03.
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), instituído pela Constituição Federal, destina que recursos advindos de sua arrecadação possa ser revertidos em diversos e importantes projetos no município. IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano.
