O governador Sebastião Viana participou nesta terça-feira, 30, de um fórum de governadores de 15 estados para discutir a unificação de posição no projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais.
O projeto de lei complementar (PLP) 54/2015 que regulariza os incentivos fiscais estava para ser votado na Câmara dos Deputados e os governadores estão fazendo pressão pela sua aprovação. Ele trata da convalidação dos benefícios a empresas já concedidos pelos estados e estipula normas para o fim desses incentivos. A proposta foi aprovada em abril de 2015 pelo Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados.
Em resumo, os governadores querem garantir o cumprimento da lei do alongamento das dívidas com o BNDES que permita mais investimentos.
