O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Denílson Segóvia (PEN) e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Jamyl Asfury (PEN) realizaram uma reunião nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa para deliberar medidas para apurar denúncias de violação de direitos individuais dos 11 policiais militares presos acusados no caso de sequestro e morte do ex-presidiário Gildemar Lima.
O militar reformado e deputado Major Rocha (PSDB) diz que não questiona a culpa ou a inocência dos policiais presos, mas quer apuração da ciolação dos direitos individuais dos acusados. As denúncias seriam de exposição do inquérito que corria em segredo de Justiça e a prisão sem indiciamento dos 11 policiais, além da coação moral e tortura psicológica e uso indevido de algemas.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Jamyl Asfury disse que o caso precisa ser apurado com cautela, para que os agentes de segurança pública não sejam expostos indevidamente. Asfury propôs que o juiz do caso fosse oficiado para ser ouvido sobre o processo e pediu ao menos três dos 11 acusados possam ser ouvidos no local onde estão presos, por uma comissão de deputados.
“Em algumas ocasiões, parece que o policial não é humano, então, os direitos humanos quase não valem para ele. Se ficar comprovado alguma das denúncias dos policiais militares, a Assembleia tem que se posicionar, independente do que foi feito ou não, eles são representantes do Estado, são policiais pagos para fazer a defesa da população. Em todos os casos, nós temos que trabalhar com a presunção da inocência. Se por uma cusação, eles estão sendo tratados como bandidos, nós estamos burlando a lei”, destaca Jamyl Asfury.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Denílson Segóvia encaminhará as deliberações da reunião das duas comissões aos membros da Mesa Diretora da Casa. O grupo de deputados deverão iniciar os trabalhos ainda está semana, para averiguar as denúncias de violação de direitos individuais dos 11 policiais militares.
