O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgou na edição do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta sexta-feira (9) os documentos referentes a compra de placas e capas de colete balístico nível III-A, bem como munição e espingardas de calibre 12. Apesar de serem duas compras, ambas vão ser realizadas junto a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), totalizando um gasto de R$ 723 mil dos recursos do Fundo Penitenciário do estado do Acre (Funpenacre).
Nas justificativas para a compra, o Iapen relata ser dever da instituição promover a execução penal, garantindo o respeito à dignidade humana e os direitos legais.
Além disso, cabe ao Iapen “dar cabo às suas missões institucionais e ao mesmo tempo oferecer segurança, tanto para os presos, como para os agentes penitenciários e demais funcionários, necessita de armamentos (cartuchos, munição e espingarda), os quais servem como instrumento eficaz das autoridades constituídas para promoverem o cumprimento da Lei e a manutenção da Ordem Pública, através do uso escalonado da força”.
A entidade considera que “as armas são especialmente eficientes no controle de rebeliões e na segurança do presídio, ressaltando que o uso de arma de fogo só deverá ser feita em situações excepcionais, devido às consequências do seu uso”.
A CBC é empresa exclusiva no país no fornecimento dos materiais a serem adquiridos, conforme atestado de exclusividade fornecido pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
