O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) de sexta-feira (9) e segunda-feira (12) três processos de compra de equipamentos para os Agentes Penitenciários (agepens). Entre armamentos, munição e coletes à prova de balas, o Estado vai gastar R$ 1,133 milhões.
Junto à Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vão ser gastos R$ 410 mil na aquisição de fuzis e carabina. Não foram divulgados os calibres dos armamentos e nem as quantidades.
Já Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) vai fornecer as espingardas de calibre 12, cartuchos neste calibre e placas e capas de colete balístico nível III-A, totalizando um gasto de R$ 723 mil dos recursos do Fundo Penitenciário do estado do Acre (Funpenacre).
A CBC é empresa exclusiva no país no fornecimento dos materiais a serem adquiridos, conforme atestado de exclusividade fornecido pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
Para o Iapen, é dever da instituição promover a execução penal, garantindo o respeito à dignidade humana e os direitos legais. Além disso, cabe ao Iapen “dar cabo às suas missões institucionais e ao mesmo tempo oferecer segurança, tanto para os presos, como para os agentes penitenciários e demais funcionários, necessita de armamentos (cartuchos, munição e espingarda), os quais servem como instrumento eficaz das autoridades constituídas para promoverem o cumprimento da Lei e a manutenção da Ordem Pública, através do uso escalonado da força”.
A entidade considera que “as armas são especialmente eficientes no controle de rebeliões e na segurança do presídio, ressaltando que o uso de arma de fogo só deverá ser feita em situações excepcionais, devido às consequências do seu uso”.
