A Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de 10 milhões de reais.
Com a denúncia já em tramitação na Casa, a Folha de São Paulo procurou todos os 513 deputados para saber o voto de cada um dos parlamentares. São necessários 342 votos para aprovação. À Folha, 157 informaram ser a favor da denúncia, dos quais cinco deputados Acre: os petistas Léo de Brito e Angelim, o socialista César Messias, o comunista Moisés Diniz e o tucano Major Rocha; 64 afirmaram se posicionar contra, entre eles os peemedebistas Flaviano Melo e Jéssica Sales; 120 afirmaram não saber responder, 102 não responderam e entre os 69 que não quiseram se pronunciar está Alan Rick (sem partido). O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vota.
É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), notificar Temer. Quem entrega o documento ao Palácio do Planalto é o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia.
