Durante a sessão desta quarta-feira (23), o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Eber Machado (PSD), falou um pouco sobre a sua atuação no Parlamento Acreano. Ele destacou o Projeto de Lei de sua autoria que estabeleceu o repasse de 5% à Defensoria Pública, oriundos das receitas do orçamento, visando com este repasse o autofinanciamento da instituição.
O parlamentar disse que a aprovação do PL foi uma das grandes vitórias do seu mandato. “Com esta iniciativa a instituição obteve melhores condições de atendimento e proporcionou um serviço de maior qualidade aos cidadãos que diariamente são atendidos pela Defensoria Pública. Quase todos os estados da federação tinham fundos da mesma natureza, então foi muito justo a aprovação dessa matéria. Foi uma das grandes vitórias do meu mandato”, afirmou.
O deputado falou ainda da aprovação de outro projeto de lei de sua autoria, o que institui a obrigatoriedade de questões de conhecimentos regionais da realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Estado nas provas dos próximos concursos públicos que serão promovidos pelos poderes executivos estadual e municipal no Acre.
Segundo o PL, caberá “sempre a Comissão Organizadora do Certame público, estabelecer a quantidade de questões de conhecimentos regionais do Estado, devendo haver sempre proporcionalidade entre elas e vedado a realização de concurso que esteja em desacordo com o proposto”. O objetivo do projeto e conceder igualdade de condições dos candidatos acreanos aos concurseiros de outros estados.
“Esse PL também foi sem dúvida um grande marco no meu mandato, ele acabou de ser sancionado pelo governo do Estado. Se meu mandato terminasse hoje eu sairia desta casa feliz por ter conseguido aprovar dois projetos importantes como estes. Esse PL tenta colocar em pé de igualdade, nossos jovens que buscam um emprego nos concursos públicos realizados pelo governo e pelas prefeituras. A educação vem evoluindo no Estado, mas sabemos que ainda não chegamos ao mesmo nível de ensino que outros estados brasileiros. Estou muito feliz com o trabalho que estou realizando nesta casa, me esforço diariamente para atender os anseios do povo do Acre. Foi para isso que fui eleito”, finalizou.
