A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais e cargos comissionados, ocupados por pessoas indicadas, para os afrodescendentes. Emenda apresentada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE) e acatada pelo relator, Marco Feliciano (PSC-SP), estabelece divisão no preenchimento dos lugares.
Dos 20% de vagas reservadas, 25% teriam de ser preenchidas por pessoas que concluíram os estudos em escola privada e 75% para aqueles que se formaram nas instituições públicas. Inicialmente, o projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Governo estabelecia a cota apenas em concursos públicos. Relator da proposta, Feliciano ampliou a reserva de vagas também para os comissionados. De acordo com dados divulgados pela comissão, o Governo conta com cerca de 90 mil cargos de confiança.
Em seu parecer, Feliciano afirma que “não faz sentido” deixar os cargos preenchidos por indicação de fora da reserva.
Bolsonaro contra
O texto estabelece que a reserva de espaço valerá sempre que houver três ou mais vagas. Os editais deverão especificar quantos lugares vão ser destinados para afrodescendentes em cada cargo ou emprego público oferecido. A prova a ser aplicada é a mesma para todos os concorrentes. Os negros que forem aprovados na ampla concorrência não serão computados nas cotas.
O projeto foi aprovado por todos os presentes na reunião e obteve apenas o voto contrário do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Durante a discussão da proposta, ele afirmou que os negros da Câmara não têm “moral” para pedir a aprovação do projeto porque há alguns anos, a Casa rejeitou uma proposta apresentada por ele para garantir uma cota de 50% de deputados negros.
“Não tiveram coragem moral de aprovar meu relatório e agora querem fazer demagogia com os negros”, disse Bolsonaro. (das agências de notícias)
