O deputado Moisés Diniz (PCdoB) protocolou nesta sexta-feira (20), uma Reclamação no MPF, pedindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra a operadora Vivo no Acre.
De acordo com o parlamentar, “os Usuários da operadora VIVO, no Acre, nos últimos dez dias, não conseguem efetuar chamadas e nem receber. E, quando conseguem, depois de constantes tentativas, a voz sai truncada, inaudível, a ligação cai, trazendo prejuízos incalculáveis à vida econômica, comercial, política, profissional e familiar dos acreanos”.
O deputado do PCdoB propõe que o Ministério Público Federal ajuíze Ação Civil Pública contra a operadora Vivo, com os seguintes pedidos de providências judiciais:
a) Que a empresa de telefonia móvel VIVO seja investigada pelas práticas acima descritas e, comprovadas as denúncias, proceda a devida reparação legal aos Usuários, devolvendo-lhes os valores correspondentes e que lhes sejam garantida a devida e justa indenização;
b) Que a operadora de telefonia VIVO se abstenha de enviar mensagens não solicitadas ao celular do consumidor;
c) Que se garanta, ao Usuário VIVO, a utilização, no mês subsequente, dos minutos não utilizados no mês anterior;
d) Que as Lojas da VIVO no Acre tenham autonomia para proceder, a pedido dos Usuários, o cancelamento das linhas;
e) Que o Usuário Vivo possa quebrar o contrato de fidelização, em casos comprovados de negligência e dolo da empresa;
f) Que se constitua um prazo de 30 (trinta) dias aos Usuários que se sintam prejudicados, de acordo com as práticas citadas acima, para que possam pedir reparação junto à Vara Cível da Justiça Federal que irá julgar a presente ação.
