O porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, deve ser julgado nos próximos dias pela Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco. O pedido foi feito pelo promotor Adenilson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Oac24horas teve acesso à solicitação do membro do Ministério Público do Acre (MP/AC).
Leonildo Rosas foi processado por suposta prática de Improbidade Administrativa quando era diretor-presidente da Fundação Aldeia de Comunicação, em 2013. O então gestor utilizou recursos públicos para veicular nota oficial, em nome do Estado do Acre, contrapondo argumentos da Polícia Federal, no âmbito da Operação G7.
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Rosas, segundo o processo, gastou R$ 87 mil dos cofres públicos para pagar as emissoras de televisão. Condenado em primeira instância, Leonildo recorreu e conseguiu a absolvição junto à 1ª Câmara Cível da Comarca de Rio Branco. O recurso teve como relator o desembargador Adair Longuini.
Ao solicitar que Leonildo Rosas seja julgado de forma antecipada, ou seja, sem a burocracia que retarda as decisões, o promotor diz que já há sentença favorável ao réu, comprovando que não houve crime ou prejuízo ao Erário. Para o promotor, isso evitaria também a existência de duas sentenças diferentes sobre uma mesma questão.
“Por todo o contexto fático-probatório constante da Ação Popular, com objeto idêntico ao presente feito, já devidamente julgada e arquivada, como forma de evitar a ocorrência descrita no brocardo (…) [o MP/AC vem] requerer o julgamento antecipado desta lide cível, sob o manto da coisa julgada material”, escreveu o promotor Adenilson de Souza.
Procurado, Leonildo Rosas disse desconhecer a ação judicial, e alega que nunca foi chamado ao menos para prestar depoimento. O porta-voz também afirma que nunca recebeu sequer uma notificação sobre abertura do procedimento da Promotoria e que antes já foi absolvido em processo semelhante.
“Eu estou muito tranquilo! Pra mim isso é uma novidade. Eu não conheço nada sobre essa ação. A única que foi movida nesse sentido, eu comprovei que agi no exercício da minha função. A condenação anterior eu reverti na 1ª Câmara, inclusive com parecer do Ministério Público favorável a mim”, comenta Leonildo Rosas.
Senador Sérgio Petecão foi autor da Ação Popular
A ação popular citada na petição do promotor Adenilson de Souza é a de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), que à época acusou o governador Sebastião Viana, e Leonildo Rosas, de lesão ao patrimônio público. Em um trecho da ação, o oposicionista destacou foram desrespeitados os preceitos legais ao veicular a nota contra a ação da Polícia Federal.
Na época em que o processo foi ajuizado, o advogado Fernando Melo, que hoje é secretário adjunto de Agropecuária do Acre, era um dos contratados pelo senador Sérgio Petecão para abrir a ação. Ele contou com a ajuda da também advogada Valdete Pinheiro.
