O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença de trabalhadores.
Agora o segurado que recebe o benefício pode informar diretamente ao INSS que considera-se apto a voltar para o trabalho sem que necessite passar pela perícia médica. A medida, segundo o governo, foi adotada devido a demora pelo atendimento.
Já aqueles que não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Vale destacar que no terceiro pedido de prorrogação será obrigatório passar pela perícia médica. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Neste ano, o INSS realizou uma varredura é identificou 168 mil auxílio doença irregulares, a economia foi de R$ 2,7 bilhões por ano.
