Uma ação apelidada de “Revogaço”, de autoria do vereador Emerson Jarude (Livres), propõe desburocratizar, modernizar e organizar as leis do município de Rio Branco, revogando as que estão em desuso, ou que perderam a necessidade de aplicação. A bizarra lei que criou o Dia do Fusca, de autoria da ex-vereadora Roselane Sports, criada na legislatura passada, deve entrar no “pacote” do “Revogaço”.
O primeiro passo do Revogaço é a catalogação de cada lei produzida desde 1963, ano de fundação da Câmara Municipal de Rio Branco. O primeiro livro, com leis de 1963 a 1965, ainda escrito à mão, e não catalogado, é uma amostra de como ainda é necessário otimizar o trabalho legislativo da capital, acredita o vereador.
Para a procuradora Evelyn Andrade, essa catalogação era um objetivo que a procuradoria da Câmara já tinha, mas por falta de pessoal, estava-se tendo dificuldade para levar adiante. A procuradora ainda ressalta que o projeto contribuirá para a transparência da Casa.
“A Câmara enquanto guardiã das leis precisa disponibilizá-las da maneira mais transparente possível, e atualmente elas ficam guardadas sem nenhuma revisão. Com esse trabalho teremos uma atualização legislativa municipal e a população terá acesso no portal de transparência da Câmara as leis vigentes e atualizadas.”, explica.
“Em nosso município, sequer sabemos ao certo quantas leis foram aprovadas durante os 53 anos de produção legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco. A desburocratização é necessária para que o legislativo se torne efetivamente mais eficiente”, lembra Jarude.
