Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) quer garantir mais transparência na aplicação dos recursos de convênios firmados entre o governo do Acre e instituições diretas, indiretas, fundacionais. A iniciativa é do deputado Nelson Sales (PP), que quer saber onde e como o dinheiro de convênios celebrados pela administração do governador Sebastião Viana (PT) estão sendo investidos.
O projeto de lei tem como objetivo criar o Sistema Estadual de Acompanhamento de Publicidade de Convênios no âmbito do Executivo. Segundo Nelson Sales, a medida visa garantir transparência aos atos públicos, tornando acessíveis as informações por meio do Portal da Transparência. “Analisamos e vimos que existe uma situação com relação ao manuseio dos recursos públicos que precisa ser esclarecida”.
Raramente a gente se atém a isso, ao acompanhamento de convênios. Com base nisso, a gente apresentou um projeto para que o governo possa disponibilizar na internet um dispositivo para que tanto a gente quanto a população possa ter conhecimento dos convênios para sabermos o que foi executado, o que ainda falta, o andamento desses convênios. Isso é fundamental para acabarmos com essa desconfiança”, diz Sales.
Caso o projeto seja aprovado, o governo do Acre terá que especificar a identificação das partes, os valores envolvidos ou a descrição do patrimônio, a devolução de bens, além do prazo estipulado no convênio. “Nós vivemos um momento que é muito conturbado, principalmente para nós, políticos, mas existem lacunas que proporcionam essa desconfiança. No Acre não é diferente”, enfatiza o deputado.
O deputado justifica o projeto dando como exemplo os investimentos do governo do Acre que não tiveram sucesso, tanto na área econômica quanto na social. “Esse governo inventou um bocado de políticas econômicas que não vingaram. A indústria de peixe do Bujari está largada, abandonada. A ZPE que fim levou? Quanto foi gasto ali? Para quê? A Fábrica de Compensado, quanto foi gasto nela?”, questiona.
Nelson Sales questiona ainda o modelo das administrações do PT. “O governo não quis e adotou a florestania e ao longo dos anos capitania recursos através dessa bandeira. Para onde foi esse dinheiro? Eu elogio em qualquer lugar o governo do Binho Marques, investiu como nunca na educação. Este Estado vive quebrando empresário. Onde são empregados os recursos próprios do Estado?”
