No município de Senador Guiomard ninguém quer fazer sua parte quando o assunto é transparência com o erário público. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Jucimar Pessoa de Souza, conhecido como Gilson da Funerária (Progressista), que vem denunciando o prefeito André Maia (PSD) por segundo ele existir diversas irregularidades na gestão pública municipal, também não faz seu dever de casa e até o momento não cumpriu uma decisão judicial publicada no Diário da Justiça que o condena a entregar toda a documentação da administração da Mesa Diretora do parlamento.
A decisão judicial de nº 0700899-33.2017.8.01.0009 exige que o presidente da Câmara Municipal apresente no prazo 60 dias que já se passaram os extratos bancários com toda a movimentação financeira das contas do poder Legislativo, além de solicitar documentação referente às licitações e contratações efetuadas até o momento.
Segundo o processo judicial, o descumprimento ao princípio da transparência que deve fundamentar as ações de qualquer gestor público previsto nos artigos 48 a 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ocasionar uma serie de multas e penalidades judiciais e até mesmo afastamento e perda do mandato de vereador.
A decisão judicial prever no caso do vereador não cumprir a decisão que seus bens sejam bloqueados no valor de R$ 1.420.000,00 correspondente aos recursos recebidos em sua gestão frente a presidência do parlamento municipal, além da suspensão do duodécimo de repasses do município de Senador Guiomard para a Câmara de Vereadores.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, vereador Gilson da Funerária, que respondeu que este processo foi criado por meio de denuncia de gestores do prefeito André Maia, inconformados com as investigações e denuncias que ele vem apresentando no parlamentar. “O prazo não terminou, se contar tirando os feriados não descumpri de forma alguma a decisão. Todas as informações serão entregues ao judiciário para mostrar que não tenho nada a temer quanto a gestão que faço no parlamento”, explicou Gilson.
O presidente afirmou ainda que continuará a denunciar as irregularidades que estiverem sendo praticadas na gestão do município pela equipe do prefeito André Maia.
