O recesso do Poder Judiciário no Acre que começou no dia 20 de dezembro de 2013, termina nesta terça-feira (7). Com o retorno, os prazos processuais voltam a correr normalmente. Além disso, voltam a ser realizadas audiências e sessões de julgamento, sentenças, decisões e demais atividades.
O período de recesso, previsto em Regimento Interno, paralisa as atividades durante as festas de fim de ano. Apenas processos que são considerados de prática de ato processual urgente ou necessário à preservação de direitos e processos envolvendo réu preso ou adolescente internado continuaram em tramitação durante o recesso.
No Tribunal de Justiça do Acre mesmo durante todo o Recesso, contudo, as unidades de 1º e 2º Graus funcionaram em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.
