Atraso nos pagamentos de salários que chegam a cinco meses. Não recolhimento do FGTS e outros encargos, além de condições insalubres na atividade. Essas são algumas das denúncias apresentadas pelo deputado federal Wherles Rocha (PSDB) e os estaduais Luiz Gonzaga (PSDB) e Antônio Pedro (DEM) contra a fábrica de preservativos de Xapuri, a Natex, ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O pedido foi endereçado à procuradora-chefe do MPT no Acre, Marielle Rissane. No documento, os parlamentares de oposição relatam uma série de irregularidades que estariam ocorrendo na relação entre trabalhadores e patrão, neste caso o governo do estado, dono do empreendimento.
Idealizada no governo Jorge Viana (1999-2006) e tirada do papel com Binho Marques (2007-2010), a Natex tinha como objetivo ser referência mundial como a única fábrica de preservativo a usar látex de seringueiras naturais. Com a falta do insumo natural, grande parte do látex usado já é retirada dos chamados “seringais plantados”.
A Natex é gerenciada pela Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), órgão do governo. Conforme a denúncia apresentada, os funcionários estão há cinco meses sem receber. Não é de hoje os relatos de atrasos nestes pagamentos. Uma das causas seriam as dificuldades financeiras por que passa o empreendimento.
Em 2016 o governo aprovou projeto na Assembleia Legislativa que transferia a gestão da Natex para o setor privado – dois anos depois, nenhuma empresa topou. Conforme a denúncia levada ao MPT, a estatal estaria com um passivo trabalhista na casa do R$ 1,2 milhão.
Os parlamentares pedem uma fiscalização rigorosa por parte do MPT e a aplicação de multas por não cumprimento das obrigações. Ainda de acordo com os deputados, até as contribuições previdenciárias não estariam sendo depositadas.
Outra denúncia que surgiu nos últimos meses foi a de uso da Natex como curral eleitoral. As diretoras da fábrica estariam coagindo funcionários a votarem em candidatos do PT e de partidos da Frente Popular. Um áudio vazado de uma reunião deixa claro as ameaças de demissão que os servidores sofreram.
