A gestão de Shirley Torres à frente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem sido marcada por contratos milionários e questionáveis. Após os R$ 2,5 milhões fechados com a Companhia de Selva, agência de publicidade que já tem toda a verba de mídia do governo, agora o órgão de trânsito pode gastar R$ 240 mil com lanches para sua sede em Cruzeiro do Sul.
É o que prevê contrato publicado na edição desta segunda-feira (21) do “Diário Oficial” entre o Detran e a empresa M.C Castro Cia e LTDA para “fornecimento de Kit´s de lanches”. Conforme especificado, os funcionários do departamento em Cruzeiro do Sul vão ter a sua disposição 10.000 sanduíches do tipo X-Tudo.
Cada sanduiche custará aos cofres públicos R$ 24,00, incluindo um refrigerante de 350 ml. Em Rio Branco, a depender da região da cidade, o preço máximo de um X-Tudo pode ser de R$ 18,00. Toda essa quantidade precisará ser devorada até o fim do ano, prazo para o fim da vigência do contrato.
Chama a atenção de onde sairão os recursos: do programa de educação e fiscalização de trânsito. Este fundo é composto, em parte, por dinheiro obtido a partir da arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do pagamento de multas.
Conforme o Código de Trânsito, os recursos devem ser usados para fins específicos, como melhoria da sinalização, da malha viária e, como o próprio nome diz, para educação e fiscalização do trânsito.
No ato de assinatura do contrato não é divulgado o número do CNPJ da empresa fornecedora, quesito exigido pela lei de licitação como instrumento de transparência.
