O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT4) determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos dois sócios da empresa Empreendimentos Teixeira, especializada em terceirização, e que fechada em 2015, após atrasos de pagamentos do Governo do Acre.
A empresa fechou as portas em outubro de 2015, alegando que como o governo não pagava os serviços realizados, não tinha mais como manter os salários dos funcionários e continuar funcionando. Além de não pagar direitos, os empresários reteram documentos dos funcionários.
Marcos Teixeira e Paulo Aguiar, sócios da empresa falida, foram réus no processo aberto pela ex-funcionária Tamires da Silva Santos. O juiz Daniel Melo, responsável pelo processo, já determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recolha as CNHs dos dois.
O ac24horas conversou com o advogado de Tamires, Erick Oliveira, que explicou ser a ação uma vitória para a ciente dele, já que mesmo sem puder pagar os direitos trabalhistas da trabalhadora, os empresários possuíam bens como carros e celulares de última geração.
“Nós também pedimos o bloqueio dos cartões de crédito e do passaporte, mas o juiz ainda não concedeu isso. Ele negou o recolhimento do passaporte porque entendeu que fazendo isso estaria cerceando o direito de ir e vir dos dois empresários. O Detran já foi informado sobre essa decisão”, pontua.
Por telefone, a reportagem conseguiu contato com Paulo Aguiar. Ele nega conhecimento da decisão judicial e diz que a empresa só não pagou o que deve aos trabalhadores, porque a empresa foi vítima de um calote do governo. “Isso está na Justiça. Se a gente receber, a gente vai pagar os trabalhadores e ainda vai sobrar dinheiro. Eu vivo mais na fazenda”, justifica.
Já Marcos Teixeira, por outro lado, diz que o processo é antigo e nega ter deixado de pagar os direitos dos trabalhadores. Além disso, afirma que a empresa foi fechada e um dos prédios pertencentes à Empreendimentos Teixeira foi levado a leilão para abater o débito com os trabalhadores.
“Nós entramos na Justiça contra o governo, está na Justiça. Ainda está faltando, na verdade, umas multas rescisórias, mas quase todo mundo já foi quitado. A empresa foi fechada em outubro de 2015. Nós demos de garantia e foi até a leilão um prédio de 900 mil”, explicou.
