Uma ação judicial pode conseguir que o Estado e Municípios paguem direitos trabalhistas dos professores contratados irregularmente na década de 1990. Outra possibilidade é de que os governos também tenha de devolver os descontos previdenciária feitos sobre a remuneração desses trabalhadores.
O informe foi feito nesta semana pelo Sindicato dos Professores do Acre (Simproacre), que está fazendo um chamamento aos sindicalizados e demais trabalhadores que tenham interesse na causa judicial. Uma banca de advogados deve fazer as explicações sobre os procedimentos a serem adotados.
Entre os pedidos estão o Fundo de Garantia (FGTS), devolução dos descontos realizados a título de previdência, exigência de pagamento da sexta parte dos trabalhadores que têm a parir de 25 anos de serviço, e, ainda, o pedido de indenização porque os entes não atualizaram salários anualmente.
Os pedido, contudo, só terão validade quando solicitados para até cinco anos anteriores, ou seja, de 2013 para cá, não sendo possível cobrar os valores de outros anos, um a que que a legislação prevê a prescrição desses anos antes do período estabelecido em lei.
A reunião deve deliberar sobre isso vai ocorrer no dia 18 de julho, no auditório da Biblioteca Pública, no Centro de Rio Branco, a partir das 17 horas.
